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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA <%DtPautaExtenso%>, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0096805-78.2021.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096805-78.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0044982-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04732347 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: RAFAEL SANTANA BASTOS AGDO: CIENLABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: HELLA ISIS GOTTSCHEFSKY ADVOGADO: HELLA ISIS GOTTSCHEFSKY RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0179208-72.2019.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0179208-72.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0179208-72.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00411610 APELANTE: JANE SILVA DOS SANTOS APELANTE: RICARDO MAGALHÃES APELANTE: JOÃO FELIPE FERRAZ ADVOGADO: EDUARDO GHIARONI SENNA APELADO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A OPERADORA ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES ADVOGADO: BRUNO DE MELO MACIEL RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0038216-91.2015.8.19.0004
003. APELAÇÃO 0038216-91.2015.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038216-91.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00868891 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: ANA PAULA PEREIRA GOMES APELADO: SERGIO HENRIQUE GOMES ARAUJO MONTEIRO REP/P/S/MAE ANA PAULA PEREIRA GOMES ADVOGADO: SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE ADVOGADO: FERNANDA ALVES SILVA APELADO: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S A ADVOGADO: ALINE SIQUEIRA FERRI RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 21/05/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0002149-61.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002149-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0801313-53.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00018234 AGTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CERCI (COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRA / ITABORAÍ) ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000906-97.2008.8.19.0068
005. APELAÇÃO 0000906-97.2008.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0000906-97.2008.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00099987 APELANTE: IVAN ANTONIO SILVA ADVOGADO: ENEAS RANGEL FILHO ADVOGADO: DIEGO ANTONIO RANGEL CORREA APELADO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: JUNE MARIA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES TEXTO:
0101927-06.2020.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0101927-06.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0101927-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00250463 APTE: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARMOROSCH APTE: ANNE SANTOS DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO: TIAGO FARIAS VIANA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0114735-53.2014.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0114735-53.2014.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0114735-53.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00444564 APELANTE: ESPÓLIO DE RICARDO FASANELLO JUNIOR REP/P/S/INV RICARDO TARNOWSKI FASANELLO APELANTE: RICARDO TARNOWSKI FASANELLO APELANTE: PEDRO TARNOWSKI FASANELLO APELANTE: MARINA TARNOWSKI FASANELLO APELANTE: LUCAS SEAN VAN HOMBEECK FASANELLO APELANTE: ANDREA TARNOWSKI FASANELLO ADVOGADO: CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO APELADO: FALIER CADEIRAS E POLTRONAS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
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